DA REDAÇÃO: Na edição 159 do Diário Oficial do Município de Ribeira do Pombal, de 12/01/2015, às folhas 20-112, foi divulgado o Novo Código de Posturas do Município, sob a Lei nº 650, de 26 dezembro de 2014 . Trata-se de uma lei importante, que disciplina um sem-número de atividades dos cidadãos pombalenses, desde a simples conduta de jogar uma bituca de cigarro nas ruas e avenidas, o trânsito municipal, a largura dos passeios públicos, as testadas dos imóveis, academias, feiras livres, à poluição sonora, etc. Contudo a lei, que foi feita para corrigir uma mancada de outra que já existia, incide no mesmo erro: foi publicada como “lei ordinária”, quando na verdade se trata de uma “lei complementar”. Isso pode gerar questionamentos por eventuais infratores da dita norma legal.

EM TEMPO: O Blog registra que não está fazendo consultoria legislativa gratuita, nem tampouco tentando agradar à autoridade que cometeu o deslize. Pelo contrário,uma vez que acreditamos no RESPEITO como forma de promover o bem-estar na convivência, estamos alertando a quem de direito para refazer a lambança, a fim de não prejudicar essa cidade tão maltratada por incompetentes. E, para que não se confunda cidadania com puxa-saquismo, o Blog avisa que já tem uma longa pauta de estripulias administrativas – todas públicas -, mas que os responsáveis não enxergam por que atuam na dinâmica da arrogância.

Vamos em frente!

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