DA REDAÇÃO: Nesta sexta-feira (30/09), o Tribunal de Contas dos Municípios publicou deliberação adotada no Processo/TCM nº 17790-15, determinado que o prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia Chaves de Souza, devolva aos cofres da Prefeitura, com recursos pessoais, cerca de R$ 19.800,00, pagos indevidamente a fornecedor do Município.

O Conselheiro José Alfredo Rocha Dias anota em seu relatório que o prefeito Ricardo Maia “recusa-se a prestar contas de seus atos” ao órgão de controle, apesar de regularmente notificado para prestar os esclarecimentos solicitados, “verdadeira afronta à autoridade deste Tribunal”. Por conta disso, o TCM aplicou ao alcaide uma multa de R$ 10.000,00, cumulada com outra no valor de R$ 5.000,00, pelas irregularidades nos processos de licitação examinados, marcando prazo de trinta dias para devolução do dinheiro malversado e das multas.

Os conselheiros também aprovaram a proposta do relator no sentido de que seja realizada auditoria na Prefeitura de Ribeira do Pombal para examinar com maior profundidade as acusações de superfaturamento do material adquirido através das licitações impugnadas pelos vereadores Alessandro Calasans, Toninho e Sergio de Oliveira Rocha. 

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