A Edição nº 159, de 12/01/2014, à fls. 171, do Diário Oficial do Município de Ribeira do Pombal, veicula a demissão do Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Marcos Vinícius Valadares Barreto, o popular Vinicius de Valtinho de Teté, o saudoso vereador polemista José Walter Brito Barreto, hoje nome da quadra poliesportiva do Povoado Boca da Mata. A exoneração chama a atenção por se tratar de um pessoa muito próxima ao prefeito Ricardo Maia, que assinou o decreto. Ouvido pelo blog, Vinícius esclareceu que pode reassumir o cargo em breve.

ATOS SECRETOS

É estranho a forma como a prefeitura manipula as publicações do Diário Oficial. Verificamos um ato do prefeito publicado com 6 (seis) meses de atraso.  As nomeações dos novos secretários já vão para a 2ª semana, e nada de publicação. Ora, é sabido que ato “administrativo secreto” não produz efeito algum, de acordo   com art. 37, caput, da Constituição, exceto nos casos expressamente previsto em lei. Não é o caso, porém. E o prefeito tem consciência disso. Invocamos como exemplo a publicação do exoneração do advogado-geral do Município (Portaria nº 536/2014), quando o prefeito demonstrou pressa em se livrar de um ‘insuportável’ causídico. Estamos de olho!

EM TEMPO: Como não somos arrogantes ao ponto de não reconhecer que problemas administrativos desse tipo muitas vezes escapam à ineficiente tentativa de controle do prefeito, avisamos que só informaremos aos órgãos de controle externo e ao Ministério Público esse tipo de lambança somente a partir desta data, pois quem defende o respeito é forçado a reconhecer que erros são humanos e não defeitos do ser.

MAIS NOVIDADES NAS PRÓXIMAS HORAS…

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