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Tribunal de Justiça autoriza licitação em Ribeira do Pombal

Prefeitura vinha sendo impedida de comprar produtos de informática por sucessivas liminares

Karla Machado, advogada-geral adjunta de Ribeira do Pombal

RIBEIRA DO POMBAL: Finalmente a Prefeitura de Ribeira do Pombal foi desimpedida judicialmente de prosseguir  na contratação de fornecedor de materiais, serviços e equipamentos de informática. Em decisão publicada nesta quinta-feira (13/06) no Diário do Poder Judiciário, o desembargador MÁRIO ALBERTO HIRS, Presidente do Tribunal de Justiça, decidiu cassar a liminar que favorecia à empresa RPBI Informática Ltda, nos autos da Ação Ordinária nº 0001063-37.2013.805.0213,  sob o fundamento de que  a decisão cautelar do juízo da Fazenda Pública local “ofende à ordem pública por obstar o regular funcionamento da administração municipal, com atendimento de suas funções ordinárias, se configurando numa indevida ingerência do Poder Judiciário no Executivo”. O pedido de Suspensão de Liminar foi formulado pela Advocacia-Geral do Município, por conduto de sua advogada-geral adjunta dra. Karla Machado Freire, e tramita na Corte judicial baiana sob o nº 0010206-10.2013.8.05.0000.

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