Desde a noite de sexta-feira, (03/01), quando lideres de facções criminosas detidos no Complexo Penitenciário das Pedrinhas ordenaram seus comparsas a atearem fogo em diversos ônibus, São Luís vive momentos de pânico, desespero, angustia.

Tudo começou a partir da  execução de uma operação militar chefiada pela Tropa de Choque cujo intuito era reduzir o número de presos mortos nas dependências da penitenciária, que, segundo relatório divulgado em 27/12, totalizou 60 assassinatos em 2013.

Insatisfeitos com a presença do militares, líderes das principais facções ordenaram, de dentro do presídio, que seus comparsas incendiassem diversos ônibus do transporte coletivo da capital maranhense. Os ataques resultaram em pessoas marcadas por queimaduras e no falecimento da menina Ana Clara Santos, de 6 anos, que teve 95% do corpo queimado, além da instauração de um clima de tensão e insegurança por parta da população.

Desde então, o caso ganhou destaque na mídia nacional e atenção dos Governos Federal e Estadual, que procuraram, cada um ao seu modo, acalmar a população, bem como em ação conjunta transferir, para presídios de segurança máxima administrados pela União, os chefes das facções criminosas que estão no Complexo de Pedrinhas.

Nesta segunda-feira, (06/01), o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, (TJ-MA) se manifestou, por meio de nota, sobre todos esses acontecimentos. Destoando das demais autoridades e instituições que prestaram esclarecimento a mídia que buscaram tranquilizar a população e repudiar todo o ocorrido, o Tribunal preferiu isentar-se de culpa. Segundo consta na nota, “as causas mais determinantes para o agravamento da questão carcerária decorrem de fatos independentes do Poder Judiciário”, isso porque, como explica a nota, a responsabilidade de administrar o sistema prisional do Estado não é incumbência do Tribunal.  O Poder Judiciário Maranhense ainda afirmou categoricamente que tem procurado desenvolver programas que assegurem os direitos dos presos. Veja nota na íntegra:

O Tribunal de Justiça do Maranhão, em face dos últimos acontecimentos registrados no sistema penitenciário do estado, que ensejaram momentos de crise na segurança pública, com lamentáveis perdas humanas, esclarece o seguinte:

1. As causas mais determinantes para o agravamento da questão carcerária decorrem de fatos independentes do Poder Judiciário;

2. O déficit de vagas no sistema penitenciário no ano de 2013, em torno de 3 mil, conforme dados fornecidos pelas secretarias de Segurança Pública e Administração Penitenciária, demonstra aumento significativo comparado ao registrado em 2011, de 2.400 vagas;

3. Em decorrência da falta de vagas, há um número excessivo de presos – provisórios ou não – em delegacias;

4. A relação do número de presos por 100 mil habitantes no estado é de 86.75, segundo dados do mutirão carcerário de 2011, bem abaixo de estados com menor população e extensão territorial, onde não tem sido identificado descontrole na gestão carcerária;

5. Até o primeiro semestre do ano passado, o Maranhão encontrava-se dentro da média nacional em relação ao número de presos provisórios, não sendo esse o fator determinante para o agravamento da situação no sistema carcerário;

6. Contribuem para o aumento do número de presos provisórios entraves decorrentes de adiamentos de audiências de instrução e julgamento pela não apresentação de acusados; a falta de defensores públicos, notadamente no interior; e, ainda, a dificuldade de nomeação de defensores dativos;

7. O Poder Judiciário maranhense vem desenvolvendo programas e ações com vistas ao saneamento da execução penal, promovendo a redução do número de presos provisórios e garantindo os direitos dos condenados e egressos;

8. “Por fim, ressalta-se que a responsabilidade na solução dos problemas carcerários, com relação à estruturação física destinada aos detentos, não compete ao Poder Judiciário.”

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