A Hora da Gestão Pública

Marcelo Viana Estevão de Moraes
Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

A crise mundial reabilitou o Estado. Até recentemente, o discurso dominante era: quanto menos Estado, melhor. Hoje parece claro para todos que o melhor é que o Estado funcione bem, exercendo suas funções regulatórias que são indelegáveis e indispensáveis para o adequado funcionamento dos mercados. No Brasil temos implementado processos de fortalecimento da capacidade institucional do setor público, de aperfeiçoamento do marco regulatório e de cooperação na esfera federativa.

Por isso, o Governo está respondendo aos desafios da conjuntura internacional adversa, e tem implementado uma agenda estrutural destinada a remover gargalos nas áreas de infra-estrutura, de educação, de políticas de inclusão social, de inovação científica e tecnológica, na busca da maior competitividade do sistema produtivo.

É hora de dar um salto de qualidade na gestão pública, mediante uma agenda centrada na melhoria das políticas públicas, com prioridade para as áreas vitais para o desenvolvimento do País. No entanto, essa agenda não pode ser tecnocrática, mas deve estar sintonizada com os desafios da governança pública em ambiente democrático e participativo. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão vem trabalhando nesse sentido sob a liderança do Ministro Paulo Bernardo.

A melhoria da administração pública no Brasil sempre ocorreu em ambiente autoritário. A novidade tem sido reformar a gestão pública em ambiente democrático: este desafio está posto desde a promulgação da Constituição de 1988. Desafio que foi agravado no passado por conjunturas econômicas adversas em que as políticas de melhoria de gestão acabavam ofuscadas pela busca do ajuste nas contas públicas.

Hoje, temos uma economia sólida, com inflação baixa e um ambiente de responsabilidade fiscal. Enfrentamos as turbulências da atual crise global sem sofrer os abalos experimentados por países tradicionalmente vistos como estáveis, sem deixar de lado o enfrentamento disparidades sociais e regionais. Essa realidade abre uma janela de oportunidade única para um salto de qualidade na gestão.

Isso foi percebido dentro e fora do setor público. Nomes expressivos do setor privado engajaram-se no movimento pela excelência na gestão pública. É o caso de Jorge Gerdau, do Grupo Gerdau e líder do Movimento Brasil Competitivo (MBC), e de Luiza Helena Trajano, do Magazine Luiza e integrante do Conselho do Prêmio Nacional de Gestão Pública.

Nossa agenda de ações aponta para a profissionalização do setor público e das funções de direção, com melhoria qualitativa da força de trabalho. Em termos de incentivos ao bom gestor, apóia a regulamentação dos contratos de desempenho e a reversão das economias com despesas correntes, sob a forma de prêmio, para órgãos, entidades e servidores eficientes. No que se refere a processos, os destaques são o fortalecimento das centrais de atendimento integrado e a simplificação do atendimento ao cidadão.

A melhoria da qualidade do gasto passa pela simplificação do processo de transferências voluntárias para estados, municípios e terceiro setor via Portal dos Convênios e pelas inovações em aquisições (COMPRASNET, pregão eletrônico, cartão de pagamentos). Na área federativa, destaca-se a implementação da Agenda Nacional de Apoio à Gestão Municipal, do Portal Federativo e do Portal do Software Público Brasileiro. Na prevenção e combate à corrupção, o fortalecimento da Controladoria-Geral da União (CGU) e o Portal da Transparência.

Essa é apenas parte de uma extensa agenda que inclui o apoio a programas balizadores da ação do governo, como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento); o PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação); Bolsa Família; Minha Casa, Minha Vida; o SuperSimples e a Rede SIM.

Para avançar, precisamos derrubar alguns mitos que desviam a atenção do fundamental. Um deles é o do suposto inchaço na máquina federal, desmentido por comparações internacionais.Temos no Executivo federal hoje praticamente o mesmo número de servidores civis que tínhamos em 1997. Outro mito diz respeito ao custeio restrito da administração federal, que não explodiu, mas está em ligeira queda se considerado em proporção do PIB.

A iniciativa está posta: o Poder Público – em suas esferas federal, estadual e municipal -, o setor privado, o terceiro setor, a sociedade em geral podem e devem trabalhar juntos para mudar a gestão pública. Para dar suporte a esse processo participativo, o Ministério do Planejamento lançou o Portal da Gestão Pública (www.gespublica.gov.br). Melhorar a gestão pública não é e não pode ser uma tarefa apenas do próprio serviço público.

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