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/ Governo

Contas de Pombal são reprovadas no TCM

Pombal: Nesta quarta-feira, as contas da prefeitura de Ribeira do Pombal, relativas ao exercício de 2010, foram rejeitadas pelo TCM, que também aplicou ao gestor José Lourenço Morais da Silva Júnior multa de R$ 5.000,00. Da decisão ainda cabe recurso, contudo o parecer indica problemas de planejamento na gestão pombalense. Por exemplo, a Constituição Federal obriga os municípios a aplicarem 25% da receita provenientes de impostos, mas a prefeitura aplicou somente 24,3%.  Outra falha apontada pela corte de contas diz respeito ao déficit orçamentário de 6%, ou seja, a prefeitura gastou mais do que o orçamento autorizava. Segundo o TCM, o limite com gasto de pessoal também teria sido violado, entre outras irregularidades menos relevantes. Falhas grosseiras de planejamento e no campo contábil levaram ao parecer desfavorável, portanto.

Com informações do TCM.

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