Vamos repetir o que já dissemos em diversas postagens anteriores. Contudo, em respeito ao internauta visitante assíduo deste espaço virtual, afirmamos com plena convicção de que a dupla Nelsinho/Dadá não obteve o registro da sua candidatura para eleições de 2008, pelas seguintes razões:

1) A sentença do juiz de Ribeira do Pombal, que negou o registro da candidatura à dupla impugnada, foi mantida pelo TRE/BA, onde Dadá e Nelsinho foram derrotados em todos os recursos;

2) Dadá e Nelsinho recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral em Brasília. Tal recurso encontra-se, porém, pendente de julgamento. Por sinal, ainda nem chegou em Brasília.

3) Nenhuma decisão, a não ser do próprio TSE, altera a situação da chapa impugnada. Tanto isso é verdade que se a dupla desistisse do recurso especial interposto já estaria fora do pleito eleitoral definitivamente;

4) Qualquer liminar que for obitida perante a Justiça estadual (1ª ou 2ª instância) terá de ser submetida ao crivo do TSE, que, após examinar-lhe a idoneidade, dirá se a medida é relevante ou não para efeitos eleitorais, uma vez que a Justiça Eleitoral é independente da Justiça Estadual. Então eventual liminar pode ajudar à dupla, mas também é possível que não, como no seguinte caso:

ELEIÇÕES 2008. Recurso Especial. Registro de candidatura ao cargo de vice-prefeito. Indeferimento no TRE. Rejeição de contas pela Câmara Municipal. Ação proposta às vésperas do pedido de registro não afasta a aplicação do art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90. Concessão de liminar ou de tutela antecipada considerada irrelevante no caso. Registro Indeferido. Precedentes. Recurso que se nega seguimento. (TSE, RESPE 30527/BA, relator Min. JOAQUIM BARBOSA, j. 23/09/2008, pub. sessão).

Logo, por ora, não é tecnicamente correto, tampouco aconselhável, afirmar que o registro das candidaturas da chapa Dadá/Nelsinho esteja deferido. Ainda não. Isso não é verdade. Aguardemos a manifestação do TSE.

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