Advogado que pediu o ‘impeachment’ de Lula confia em vitória no STF

Salvador – Com base nos argumentos utilizados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para negar mandado de segurança requerido pelo deputado federal José Dirceu contra o processo de cassação de seu mandato, o advogado baiano Gildson Gomes dos Santos, autor do primeiro pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em aberto na Câmara dos Deputados, acredita que “a tese do impedimento ganhou musculatura”.

Para ele, o STF “deixou muito claro que lesão ou simples ameaça de violação, em tese, a direitos individuais encartados na Constituição, praticada por autoridade parlamentar, não configura tema cuja crítica se encerra no horizonte do Poder Legislativo”.

Através do Mandando de Segurança nº 25588/DF, cujo relator é o ministro Sepúlveda Pertence, o advogado pede ao Supremo Tribunal Federal a anulação do despacho da Presidência da Câmara dos Deputados, que nega seguimento ao recurso regimental interposto contra a decisão de arquivamento da denúncia formulada contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na ação mandamental, com pedido de liminar, o advogado argumenta que a presidência do Câmara dos Deputados agiu arbitrariamente ao negar-lhe “o direito individual, líquido e certo”, de recorrer ao Plenário da Casa contra a decisão que determinou o arquivamento da denúncia formulada no final de julho.

“A Constituição e o Regimento da Câmara dos Deputados asseguram-me o direito de recorrer do despacho de indeferimento da denúncia de impedimento do presidente da República, por isso entendo que se o Supremo Tribunal Federal manter a mesma linha de argumentação esposada, hoje, a chance de reverter a situação é enorme, conquanto a imprensa não venha dando importância a isso”, assegura Gomes dos Santos.

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