Contrato de marketing estabelece que pagamento dos serviços só a partir da posse

Ribeira do Pombal – Enquanto o Supremo Tribunal Federal decide afrouxar o sistema legal de coação à imoralidade administrativa, mais um político é flagrado com a mão no butim. Desta feita o personagem não é domiciliado em Brasília. Tampouco é dado a grã-fino. Ao contrário, é tido como tabaréu, no meio político. Este Blog, no entanto, aposta que o sr. José Emídio Tavares de Almeida Santos, popular Zé Sertão, prefeito municipal de Heliópolis, não é nada bobo. Trata-se de político astuto, inteligente, capaz de dá nó em pingo d´água.

Em 30/07/2004, em plena campanha eleitoral, Zé Sertão, que concorria ao cargo de prefeito de Heliópolis, contratou pessoalmente a empresa sergipana STA – PROPAGANDA LTDA para assessorá-lo na eleição, prometendo pagar cerca de R$ 201.600,00 pelos serviços de “consultoria de marketing, planejamento de campanha eleitoral, publicidade, propaganda, redação de textos, criação e concepção de layouts, arte final de peças, anúncios, cartazes, jingle e programas radiofônicos.”

O preço foi parcelado em 48 parcelas iguais, a serem pagas partir de 10 de janeiro de 2005. Tão logo Zé Sertão tomasse posse no cargo de prefeito. Porventura perdesse, a STA não receberia um único centavo, conforme cláusula de risco inserida expressamente no contrato de prestação de serviços.

Apesar de ter-se sagrado vitorioso, Zé Sertão somente começou a pagar o preço a partir de junho de 2005. Não com recursos próprios, mas, sim, com dinheiro dos cofres do Município de Heliópolis. É o que afirma o sr. José Walfran dos Santos, marqueteiro da STA, numa escritura pública declaratória lavrada no 7º Ofício de Notas de Aracaju – SE.

De fato, o pagamento dos R$ 201.600,00 Zé Sertão vem fazendo através de uma operação fraudulenta consubstanciada na simulação de contrato administrativo de prestação de serviços celebrados (ficticiamente) entre a STA – Propaganda Ltda e a Prefeitura Municipal de Heliópolis, os quais, no linguajar malandro dos roubadores dos cofres públicos, são usualmente denominados “contratos tapa-buraco”, cuja utilidade se encerra no adorno de peças contábeis, que engabelam autoridades fiscalizadoras desatentas.

Tão-somente depois de assinar, em 1º de abril de 2005, um dos contratos administrativos fraudelentos, a STA – Propaganda Ltda pode receber a 1ª parte dos R$ 201.600,00. O fato ocorreu em 06/06/05, quando Zé Sertão pagou, com numerário do Município de Heliópolis, a Nota Fiscal nº 000066, emitida em 25/05/05, no valor de R$ 4.200,00. Sendo certo, ainda, que a STA recebeu dos cofres públicos mais R$ 4.200,00, em 16/08/2005, relativamente à Nota Fiscal nº 000072, emitida em 21/07/05, correspondente à 3ª parcela.

Na sua declaração Walfran alega que também recebeu a 2ª parcela, em 13/06/05, correspondente à Nota Fiscal nº 000068. Contudo não foi possível, até o fechamento desta matéria confirmar se o pagamento foi feito com dinheiro público ou não. As duas anteriores o foram, com certeza.

O Blog do Gomes constatou a quitação apenas das Notas Fiscais nº 0066 e 0072, que foram liquidadas e pagas, respectivamente, em 06/06 e 16/08/05, nos Processos de Pagamento nºs 609 e 1.037, da Prefeitura Municipal de Helióplis, os quais se encontram na 10ª Inspetoria do Tribunal de Contas dos Municípios, em Ribeira do Pombal.

Do mesmo modo, os contratos revelam a trama segundo a qual Zé Sertão chegou a exigir da STA a subscrição de dois recibos, ambos no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) cada qual. O primeiro em 09/05/2005, e segundo em 20/07/2005. Este anulando aquele. Os próprios recibos deixam expressa a finalidade: a quitação dos R$ 201.600,00, apesar de a dívida continuar sendo paga pelo erário de Heliópolis.

O contrato administrativo fraudado permanece em vigor, em que pese ter sido suspensa a sua execução, em 01/09/2005. É que após ter conseguido obter o segundo recibo, Zé Sertão decidiu, unilateralmente, suspender, sine die, o pagamento das demais parcelas, comunicando a ocorrência à STA através do Ofício nº 111/2005.

Ainda, sem prejuízo do vício insanável que macula o suposto vínculo contratual que liga a STA à Prefeitura de Heliópolis, não se antolha demasiado pontuar, no multicitado processo de contratação simulado, a ausência das formalidades impostas pela Lei nº 8.666/93, no tocante à dispensa ou declaração de inexigibilidade de licitação.

Zé Sertão, através da Nota de Empenho Global nº 264, de 01/04/05, reservou, no Orçamento municipal de 2005, cerca de R$ 37.800,00 com a finalidade amortizar o débito assumido com a STA – Propaganda Ltda. Entretanto, na documentação mensal encaminhada à Inspetoria do TCM, na forma da Resolução TCM nº 220/92, não há qualquer sinal de que ele tenha determinado, ao menos, a instauração de processo administrativo ou procedimento licitatório que lhe autorizasse a processar tal despesa.

SERTÃODUTO

A presidenta do Sindicato dos Servidores Municipais de Heliópolis, Márcia Maria Barbosa, que denunciou os fatos à Procuradoria Geral de Justiça, em Salvador, diz que ficou estarrecida com tamanha astúcia do prefeito Zé Sertão. “Tudo indica que em nosso Município há uma espécie de valerioduto, ou melhor sertãoduto. Duzentos mil reais não é pouco dinheiro, não, para ser tirados com tanta ousadia dos cofres públicos em benefício particular”, pontifica a sindicalista.

Realmente, Zé Sertão, enquanto postulante ao cargo de prefeito de Heliópolis, nas eleições municipais de 2004, contratou os serviços de consultoria da STA – PROPAGANDA LTDA para sua campanha eleitoral, pelo preço de R$ 201.600,00, sob a condição de que o pagaria em 48 parcelas, a partir de 10/01/05, se vencesse o pleito. O que acabou acontecendo.

Ocorre que, ao invés de pagar referida despesa eleitoral com seus próprios recursos, Zé Sertão, já no exercício do cargo, passou a fazê-lo com dinheiro do Município, através da simulação de um contrato administrativo de prestação de serviços entre a Prefeitura Municipal de Heliópolis e a STA- Propaganda Ltda. O que, induvidosamente, configura desvio de renda pública em benefício próprio.

Os adversários políticos de Zé Sertão, ante a gravidade da situação, avaliam os fatos com cautela. “Primeiro vamos aguardar a poeira baixar, para a partir daí tomarmos as providências da alçada do Poder Legislativo. Mas uma coisa é certa, os vereadores estão prontos para dar uma resposta imediata à sociedade”, antecipa Renilson, presidente da Câmara de Heliópolis.

Numa avaliação preliminar, o líder da oposição, Gama Neves, diz que nunca teve dúvida de que foi roubado nas eleições de 2004. “As duas ações eleitorais que se encontram em andamento no Tribunal Regional Eleitoral encontra suporte numa robusta prova de abuso de poder econômico. O sertãoduto é mais um tempero que vem engrossar o caldo de ilicitudes praticadas por meu opositor”, lamenta Gama.

Logo que tomaram conhecimento dos fatos, 5 vereadores da oposição apressaram-se em levar o caso à avaliação dos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios. Na denúncia, os vereadores pedem que o tribunal condene Zé Sertão a devolver o dinheiro desfalcado dos cofres de Heliópolis.