Chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recurso do prefeito e vice-prefeito do município de Ribeira do Amparo (BA) que tiveram seus mandatos cassados por abuso de poder político e econômico cometido durante as eleições 2004.

Marcello da Silva Britto e Emanoel Souza Matos pedem que o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) baiano seja anulado sob o argumento de que houve cerceamento de defesa, uma vez que testemunhas deixaram de ser ouvidas e recursos não foram apreciados.

A acusação feita pelo Ministério Público aponta que professores da rede pública teriam recebido quantia extra, referente a gratificação pelo bom desempenho das funções. No entanto, os valores recebidos a mais teriam sido repassados aos dois políticos, candidatos à reeleição.

Os professores foram ouvidos como testemunhas no processo e deram justificativas para o uso do dinheiro que não eram coerentes e esse foi um dos indícios para provar a irregularidade. Além disso, os candidatos beneficiários receberam diversas transferências em suas contas bancárias na mesma data em que o pagamento foi realizado aos servidores públicos.

Na decisão, o TRE destacou a “estranheza que causa o fato de os valores serem pagos, na mesma data, em operações distintas”. Além disso, há o testemunho de uma professora que afirmou ter repassado o dinheiro aos candidatos após recebê-lo.

Depois de cassar o mandato, o TRE-BA ainda determinou a realização de novas eleições na cidade para substituir o prefeito cassado.

O prefeito cassado alega que a gratificação é paga anualmente, conforme a regra que determina que 60% dos recursos do município devem ser aplicados à educação. Pede, portanto, que a decisão do tribunal regional seja anulada.

O relator do caso no TSE é o ministro Arnaldo Versiani (foto).

Processo relacionado: Respe 35158

Informações do TSE

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