Conselhos de municípios fracassam na fiscalização

O mecanismo criado para fiscalizar as gestões dos municípios, que poderia, por exemplo, inibir fraudes como a orquestrada pela máfia dos sanguessugas, na prática não funciona para esse fim. Relatórios elaborados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e uma pesquisa feita pelo Ministério da Saúde apontam para a mesma realidade: os conselhos municipais, previstos na Constituição de 1988 como instrumentos de gestão participativa e de controle local, são ineficientes na fiscalização da aplicação do dinheiro público, não influenciam na elaboração de políticas sociais e, em geral, foram cooptados e aparelhados pelos prefeitos. Há conselhos da merenda escolar, da saúde, educação básica e Bolsa-Família, entre outros. Recursos federais só são liberados se a destinação da verba tiver a aprovação prévia do colegiado local. Essa é a razão pela qual os prefeitos buscam mantê-los sob suas rédeas.

O Ministério da Saúde já avaliou os conselhos municipais em 2.486 cidades e identificou que 60,3% dos presidentes dos conselhos são gestores da secretaria de Saúde local, ligados ao prefeito. A CGU já investigou 1,2 mil municípios e encontrou, inclusive, falsificação de atas. Em Santo Antônio do Descoberto, em Minas Gerais, o prefeito trocou o secretário de Saúde e mudou a composição do Conselho após a auditoria da CGU. No interior de São Paulo, em Itapeva, os conselheiros foram capacitados, mas ainda sentem dificuldades para avaliar as contas municipais. Para o controlador-geral da União, Jorge Hage, houve um erro de avaliação. “Acreditava-se que a fiscalização podia ficar só na instância local, dos controles sociais, e houve relaxamento na investigação dos procedimentos no momento do repasse do dinheiro. E isso foi um equívoco”, afirmou. (pág. 1 e A14)

Com informações do Valor Econômico

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