O cartel de combustíveis de Ribeira do Pombal foi tema dominante nos discursos proferidos pelos vereadores na sessão ordinária da Câmara Municipal, nessa quinta-feira. É que finalmente os postos de combustíveis da cidade foram à lona com o desbaratamento do esquema de manipulação de preços dos produtos derivados de petróleo.

Acionados pelo Ministério Público, através da Ação Civil Pública nº 1335974-1/2006, os postos resolveram fechar um acordo judicial no sentido de limitar a margem de lucro em 20,9%, ficando ainda impedidos de praticarem preços idênticos. Logo, a partir de hoje o preço da gasolina não poderá ser maior do que R$2,659, no município, enquanto a média do preço de custo não for superior a R$ 2,20.

Além de impor um limite aos preços dos combustíveis, o Ministério Público, representado pelo promotor de justiça Manoel Cândido de Magalhães, exigiu que os postos paguem multa no valor de R$ 26.250,00, como penalidade à desobediência da medida liminar concedida no mesmo processo pelo juiz Antônio Fernando de Oliveira.

A ação desencadeada pelo MP é efeito da provocação da Câmara Municipal de Ribeira do Pombal, que por seus vereadores, capitaneados pelo edil Valtinho de Teté, ingressaram com uma representação civil formulada pelo subscritor deste blog, quando ainda assessorava a augusta Casa Legislativa.