O BLOG DO GOMES, no uso de suas faculdades conferidas pela Constituição Federal, nos termos do art. 37, caput, e com a finalidade colaborar com aperfeiçoamento da Administração de Ribeira do Pombal, de modo a restabelecer a ordem jurídica, notifica:

1 – O prefeito Ricardo Maia Chaves de Souza para:

1.1   – Exonerar, em 24 horas, os seguintes servidores:

1.1.1        – do cargo de Procurador Chefe da Fazenda Municipal, o sr. Nelson Gonçalves Cardoso Filho, vulgo Nelsinho, nomeado pela Portaria 005/2017, de 2 de janeiro;

1.1.2        – do cargo de Consultora Municipal, a Sra. Alline Nayara Conceição Rodrigues Souza, nomeada pela Portaria 101/2017, de 2 de janeiro;

1.2   –  no prazo de 3 dias, anular o processo de Licitação Pregão nº 037/2016, destinado à compra de R$ 7,8 milhões de combustíveis para a frota do Município;

2       – O presidente da Câmara Municipal de Ribeira do Pombal, Elias Brasil da Conceição para:

2.1   – no prazo de 3 dias, anular o processo de Licitação Pregão nº 001/2017, destinado à compra de R$ 95,2 mil de combustíveis para a frota do Poder Legislativo.

A inobservância dos prazos fixados acima será considerada como falta de interesse pela solução amigável e opção pela manutenção dos atos, o que implicará em denúncias ao Tribunal de Contas dos Municípios; representações criminais e de improbidade ao Ministério Público, bem como medidas judiciais junto ao Poder Judiciário estadual e federal.

 O Blog do Gomes reserva-se no direito de expor os fatos e suas teses jurídicas perante as autoridades competentes, caso os notificados insistam em continuar executando os apontados atos administrativos. No caso, cabe aos órgãos jurídicos do Município orientar as autoridades para decidirem se vale ou não a pena acolher nossa sugestão.

Ribeira do Pombal, 23 de março de 2017

Blog do Gomes    

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