DA REDAÇÃO: O Diário Oficial de Ribeira do Pombal dessa última quarta-feira, (16/12), confirmou o que o TCM já havia anunciado no parecer prévio que aprovou, com ressalvas, as contas do prefeito Ricardo Maia referente ao exercício de 2014: a Prefeitura está “inchada”, ultrapassando o limite máximo permitido em gastos com pessoal, em frontal violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo dados do TCM, no  Município de Ribeira do Pombal “A despesa total com pessoal, em relação aos exercícios financeiros de 2012, 2013 e 2014, de acordo com o registrado no Pronunciamento Técnico, demonstra que a Administração Municipal manteve esse dispêndio em percentual acima do limite definido na LRF.” Em 2014, o percentual ficou em 60,87%, quando o máximo permitido seria 54% para o Poder Executivo  . Por esse motivo, o Tribunal decidiu multar o gestor em 12% de seus ganhos anuais, correspondente ao montante de R$ 23.500,00. Além disso, aconselhou o alcaide a providenciar medidas capazes de reduzir o índice ao legalmente aceito.

A confissão  do excesso de servidores com que a Administração local opera, revelando a existência de “cabide de emprego” no âmbito da Prefeitura,  veio por meio da publicação de seis portarias que simplesmente demite 88 servidores públicos nesse final de ano, com o único intuito de tentar recolocar os gastos com pessoal dentro do que estipula a Lei de Responsabilidade Fiscal. Confira as portarias aqui.

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