Vereadores Sérgio, Alessandro e Toninho autores da ação judicial

DA REDAÇÃO: Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Ribeira do Pombal, 2014, sob o comando do então presidente  Nathan Passos Brito, foi realizada eleição para composição da nova Mesa Executiva, que administrará o Poder Legislativo local durante o biênio 2015/2016. Na oportunidade, concorreram duas chapas, uma da situação e outra de oposição, assim compostas: Chapa 1 Roberto Alcântara de Souza (presidente); Nathan Passos Brito (vice-presidente); Ronival Gois Rodrigues (1º secretário) e Elias Brasil da Conceição (2º secretário). Chapa 2: Sérgio Oliveira da Rocha (presidente); Alessandro de Melo Gomes Calasans (vice-presidente); José Domingos de Santana (1º secretário); e Antônio Bernardo da Costa Neto (2º secretário).

Como já é sabido, ao final do processo, o então presidente da Câmara Municipal, Nathan Passos Brito, declarou vitoriosa a Chapa 1, que foi empossada em janeiro de 2015 e se encontra dirigindo o Poder Legislativo municipal, sob a presidência do vereador Roberto Alcântara de Souza, o popular Bebeto, e vice-presidência do vereador Nathan Brito.

Sucede que, algum tempo depois, a bancada de oposição dera-se conta de que a eleição não se deu em conformidade com a Lei Orgânica do Município, que, em seu art. 44, veda a recondução para os mesmos cargos na eleição imediatamente subsequente, a exemplo do que se dá com prefeitos impedidos de se reelegerem, motivo pelo qual os oposicionistas passaram também a pleitear na Justiça a anulação da posse dos atuais membros da Mesa, para que os vereadores que compunham a Chapa 2 possam assumir a direção do Poder Legislativo local.

A questão é polêmica, contudo sustentam os vereadores Sérgio Oliveira da Rocha, Alessandro de Melo Gomes Calasans e Antônio Bernardo Costa Neto, autores do Mandado de Segurança nº 8000032-69.2015.8.05.0213, que a eleição da Chapa 1 é inválida porque o então presidente da Câmara Municipal, o vereador Nathan Passos Brito, estaria impedido de candidatar-se ao cargo de vice-presidente nesta eleição, pois como substituto legal do presidente, eventual assunção da presidência por ele configuraria um segundo mandato, o que é vedado pela Lei Orgânica de Ribeira do Pombal. O presidente empossado Bebeto Alcântara já foi notificado da ação judicial e já se encontra trabalhando na defesa, outros estão sendo procurados pelo oficial de justiça.

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