O deputado distrital Israel Batista (PEN), autor do projeto de lei “caça-corrupto”, aprovado recentemente, à unanimidade, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, enviou mensagem eletrônica à redação do Blog do Gomes, agradecendo o reconhecimento do seu esforço legislativo no combate à corrupção que empesteia o Brasil.

Como dito no post “Deputados de Brasília…”, de 06/08, e aqui esta data faz a diferença,  a proposição do professor e cientista político dep. Israel Batista introduz no cenário jurídico brasileiro a figura do “caçador de recompensas”, tendo como alvo específico os servidores, agentes  públicos e políticos corruptos. A iniciativa propõe que todo aquele que denunciar apropriação e desvio indevidos de dinheiros públicos, não tendo participação na mutreta, terá direito a 10% da quantia recuperada.

O Blog do Gomes, naturalmente, sentiu-se no dever moral de prestigiar a iniciativa do jovem deputado distrital  Israel, porque, de fato, era o que faltava no Brasil, para atormentar de uma vez por todas a vida dos corruptos, pois entendemos e defendemos que não há lei boa dissociada de fiscalização, a despeito do que pensam os “moralistas” de plantão, que certamente não distinguem, intencionalmente ou não, moralidade de juridicidade, que são fenômenos diferentes: a aquela faz referência à “vivência pessoal”, e esta à “convivência interpessoal”, para ficarmos só nisso.

Os ignorantes de plantão que tentam desvalorizar a proposta legislativa do prof. Israel, apontando vícios formais (leia aqui), estudam um “direito” deferente da explicação jurídica defendida pelo pensamento pós-colonialista (leia aqui). Nela não vemos, definitivamente, qualquer vício formal. Pelo contrário, trata-se de uma medida instrumental que vem reforçar o princípio republicano de moralidade administrativa, previsto pelo poder constituinte originário, na cabeça do artigo 37 da Constituição Federal. A propósito, ignorância do mesmo jaez fora interposta por essa mesma douta ignorância quando pedimos à Câmara dos Deputados o impeachment do filho mais mentiroso deste País (leia aqui), que foi engavetado pelo então presidente da Câmara, dep. Severino Cavalcanti, O fujão (aqui), e, enterrado, definitivamente, pelo Supremo Tribunal Federal (aqui), com votos de ministros indicados pelo próprio denunciado (aqui). Aliás, aposentado, em seguida,  um ministro amigo do mentiroso-mor da República foi auxiliá-lo no Poder Executivo (aqui).

Quem denuncia formalmente corruptos há muito tempo, como nós, com resultados satisfatórios, tendo visto prefeito preso e outros cassados, sabe o quanto é difícil fazê-lo. Não é todo cidadão que, mesmo conhecendo os  fatos, está disposto a denunciar atos de corrupção, porque se trata de operação de altíssimo risco para o denunciante e sua família. É verdade! Os bandidos corruptos, geralmente, incomodam mais a família que o próprio denunciante. Ademais, qualquer denúncia gera custos financeiros para o denunciante, bem como implacável perseguição do aparelho estatal sob o comando do denunciado corruptos. A situação se agrava quando se trata de quadrilha. Então, parem de fantasiar, por favor!

Sob a perspectiva pós-colonialista, vale acentuar também que o Poder Público só tem a ganhar, na medida em que estimula um exército de cidadãos a “colar” nos calcanhares dos abutres da Nação. E outra: sem desembolsar um tostão. Na verdade o que propõe esta séria medida anticorrupção do dep. Israel Batista é um prêmio ad exitum ao cidadão que, por conta de sua ação meritória, lograr recuperar um ativo financeiro público que os cupins de colarinho branco tenham metido a mãozona. Ora, prêmio custeado com dinheiro recuperado não conota despesa alguma, pelos simples fato de estar perdido, ao menos em tese. Numa situação como essa a denúncia é mais valorosa que o dinheiro perdido, porque a denuncia viabiliza a punição do denunciado, mesmo sem a recuperação do ativo desviado, o que geralmente acontece. E nesse caso o cidadão não leva nada, a não ser a satisfação de ver o bandido sendo castigado.

O Poder Público, portanto, só tem a ganhar com, não cansamos de repetir, a mais séria e prática medida anticorrupção deste País, das últimas semanas… Não foi por acaso que o assunto mereceu do jornal Folha de S. Paulo o alentado editorial: “Delação mais premiada” (clique e leia-o) , datado de 09/08, logo depois que Blog do Gomes reconheceu o mérito do jovem deputado distrital Israel Batista, cuja mensagem de agradecimento transcrevemos  com enorme satisfação a seguir:

Olá, Gomes, tudo bem?

 Primeiramente, obrigado pelo contato.

 Parabéns pela matéria no blog, achei interessante os argumentos utilizados para a defesa do Projeto de Lei. O objetivo do PL é mesmo criar um estímulo e reconhecimento aos cidadãos que denunciarem esquemas de corrupção.

 Acredito que a verdadeira democracia é construída pela participação efetiva dos cidadãos, não só pela escolha de seus representantes eleitos, mas também pelo acompanhamento e fiscalização dos seus mandatos.

 Agradeço o apoio e me coloco à disposição do blog para aprofundarmos o debate.

 Um grande abraço,

E sucesso!

 Dep. Professor Israel”

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