Devido à irregularidade fiscal, MEC decide desvincular 266 mantenedoras de instituições de ensino superior do PROUNI. A desvinculação ocorreu devido à falta de comprovação de quitação de débitos tributários federais,  referentes ao ano de 2012, perante a Receita Federal. A legislação do PROUNI exige que as mantenedoras apresentem documentos que comprovem a  quitação de débitos tributários federais   no ano-calendário anterior, sob pena de desvinculação. Foi justamente essa exigência  que não foi observada pelas 266 mantenedoras, o que motivou o MEC a tomar tal decisão

 Segundo informações do MEC, os alunos beneficiados pelo programa  que estão vinculados a uma dessas IES não serão prejudicados,  pois terão as matrículas preservadas.

As mantenedoras notificadas poderão recorrer da decisão no prazo máximo de 5 dias. Confira abaixo as mantenedoras suspensas do PROUNI.

PARTE I DA LISTA

PARTE II DA LISTA

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