Promotora de Justiça diz NÃO ao presidente da Câmara de Banzaê

BANZAÊ: – Mais uma vez o presidente da Câmara de Banzaê, o vereador Edson Brito, bateu com a cara na porta. Deu-se mau em mais uma de suas investidas contra a gestão da prefeita Jailma. Há pouco, a promotora de Justiça Nívia Rodrigues, depois de cauteloso exame da representação formulada pelo eminente edil, que questiona a legalidade do empréstimo para pavimentação de logradouros da cidade bazaeense, decidiu mandar o papelório apresentado por Edson ao arquivo sob três argumentos básicos: 1) o Ministério não pode funcionar como órgão consultivo da Câmara Municipal, que tem assessoria jurídica própria; 2) “não foi configurada nenhuma ilegalidade ou lesão a direitos ou interesses a cargo do MP”; 3) o Poder Legislativo tem autonomia para se posicionar na forma que bem entender, não sendo função do MP orientá-lo.  O inteligente e bem fundamento parecer ministerial pode ser lido na íntegra AQUI (com um clique).

Compartilhe

Facebook

Twitter

Linkedin

Print

email