Câmara aprova reforma administrativa em Cícero Dantas

A Câmara Municipal de Cícero Dantas aprovou ontem (19/12) o Projeto de Lei Complementar nº 3/2008, de autoria do prefeito José Weldon Carvalho de Santana, que versa sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cícero Dantas. A lei introduz de forma pioneira no interior da Bahia o modelo de gestão pública gerencial, descartando no lixo da história a estrutura burocrática rígida implantada naquela comuna na década dos 90, durante o governo Herculaninho.

A novo modelo de administração adotado pelos cicerodantenses foca o cidadão enquanto destinatário final de bens e serviços públicos, bem como os resultados dos processos de gestão e se orienta fundamentalmente pelos seguintes pincípios: 1) universalização de oportunidades e eficiência para acessibilidade a direitos; 2) responsabilidade compartilhada de governo, sociedade e mercado; 3) alinhamento estratégico de planejamento, gestão e controle; 4) intersetorialidade e transversalidade de intervenções; 5) potencialização e adequação processual de meios; 6) excelência funcional e gerencial; 7) ênfase na desconcentração e descentralização; 8) flexibilização estrutural; 9) melhoria na qualidade do gasto; e, 10) ênfase nos processos informacionais e de interlocução.

Pela vez primeira, na Região Nordeste da Bahia, foi criada uma Controladoria Municipal com atribuições similares à da União Federal, com autonomia para controlar e fiscalizar a arrecadação e aplicação do dinheiro público. “Isso demonstra, de forma inequívoca, o comprometimento de nosso governo com a ética pública, a moralidade administrativa, a fiel aplicação de cada centavo que ingressar no Tesouro municipal. Ademais, com a flexibilidade e funcionalidade dessa nova estrutura vamos poder aprimorar a eficiência dos serviços públicos “, lembra o prefeito Weldon.

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