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Maioridade penal

Com a finalidade fornecer subsídios ao internauta e de contribuir para o debate sobre a questão da maioridade penal, transcrevemos, na íntegra, matéria da VEJA ON-LINE:*

A morte do menino João Hélio, de 6 anos, arrastado por um carro depois de um assalto no Rio de Janeiro, reacendeu o debate sobre a redução da maioridade penal no país. Como em outros crimes violentos, menores de idade tiveram papel ativo no brutal crime – mas poderão ficar no máximo 3 anos presos. Saiba quais são os principais argumentos dos defensores e dos críticos da medida – e como a mudança na lei poderia ser realizada.

10. Que propostas sobre maioridade penal serão avaliadas pelo Congresso Nacional?
11. Quando a Câmara dos Deputados votará as propostas de redução de maioridade penal?

*Clique nos links e vá direito às respostas.

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