DA REDAÇÃO: A edição 227 do Diário Oficial de Ribeira do Pombal, publicado nesta terça-feira, (09/06), tornou público o resultado parcial dos candidatos inscritos na fase de entrega de documentos comprobatórios dos requisitos legais para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, conforme o edital nº 01/15. No total foram deferidas 51 inscrições, confira a lista AQUI.

O prazo para impugnação da candidatura é de cinco dias a contar a partir da data de publicação da lista dos candidatos inscritos, conforme dispõe o item 7 do edital.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Para candidatura a membro do Conselho tutelar é preciso 1) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) ter idade superior a 21 ano; c) não registrar antecedentes criminais; d) reconhecida idoneidade moral; e) residência e domicílio eleitoral no município, f) ensino médio completo e g) não ser detentor de cargo eletivo.

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