A Comissão Parlamentar de Inquérito ou CPI, como é mais popularmente conhecida, foi instalada no último de 20 de outubro, com prazo de trinta dias, para apurar supostas fraudes à legislação de licitação e contratos administrativos, superfaturamentos e desvio de recursos públicos. É composta pelos vereadores Aroldo Rocha de Melo (PSDB), Romilda Lisboa Costa (PSC) e Josenel Gama Saad (PTC).
Segundo o autor do requerimento, o vereador Bolivar Francisco Alves (PFL), a prefeita Rosa baixou um decreto de situação de emergência para escapar ao rigor da Lei de Lictações. Entretanto, depois de avaliar as circurnstâncias com base nas quais o ato fora editado, o Governo estadual concluiu pela inexistência do anunciado estado emergencial. Ainda assim, “a sra. prefeita fechou vários contratos sem licitação, o que é ilegal”.
Lembra o vereador Bolivar que “a Prefeitura pagou R$ 398.000,00 a uma empresa coletadora de lixo por um período de noventa dias. Ocorre que a coleta foi realizada pelos próprios garis do Município. Há indícios de superfaturamento na reforma de estabelecimentos de ensino da rede municipal, tendo uma empresa recebido duas vezes pelo mesmo serviço. Apesar de o estado de emergência haver sido decretado em 17 janeiro, a Prefeitura, em março, resolveu contratar, sem licitação, uma empresa de Sergipe para transportar os estudantes da rede municipal de ensino pelo preço de R$ 1.131.000,00”.
Além de ter de suportar os torpedos da pesada artilharia oposicionista, a prefeita Rosângela tem sofrido um acentuado desgaste popular em virtude de ações administrativas. Recentemente, os estudantes resolveram sair às ruas em passeata para protestar contra a qualidade do transporte escolar executado pela “ST- TRANSPORTES”. Justamente a empresa sergipana que foi contratada pela cifra de R$ 1,1 milhão e que está na mira da “CPI da Emergência”.
A este Blog, tanto a relatora da CPI, vereadora Romilda Costa, quanto o presidente, vereador Aroldo Rocha, declararam que não dispõem, no momento, de elementos seguros para formar um juízo objetivo a respeito dos fatos, uma vez que estão aguardando a documentação requisitada à Prefeitura no último dia 4. Ressaltam, contudo, que atuarão com máxima isenção e imparcialidade na busca da verdade.
Por volta das 18h57, tentamos contactar a prefeita Rosângela via telefone fixo, na sua residência e na Prefeitura, às 18h58, bem como pelo celular, às 19h01, para, querendo, manifestar-se sobre os fatos aqui publicados. Contudo, na residência, fomos informados de que ela se encontrava na Prefeitura, para onde ligamos, mas o telefone não foi atendido, dando-se o mesmo com o telefone móvel.
Luiz Fernando R. de Sales
05/02/2016
Deivison Conceição
04/11/2015
Gildson Gomes dos Santos
04/11/2014
Gildson Gomes dos Santos
27/09/2014
Luciana Virgília Amorim de Souza
25/09/2014