PEC 20/2008 é aprovada em 2º Turno por 58 X 5, com 1 abstenção. Suplentes de vereadores festejam nas galerias do Senado. Emenda Constitucional será promulgada amanhã, segundo o presidente do Senado, senador Garibaldi Alves. Entre outras PECs foi aprovada a Emenda Constitucional que assegura a continuidade do município Luís Eduardo Magalhães, Oeste da Bahia.

NOTA DO BG: Ribeira do Pombal tem assegurada a posse de 11 (onze) vereadores e Cícero Dantas 13 (treze). Ambos aprovaram Emendas à Lei Orgânica antes de julho ampliando o número de vereadores. Os municípios que desse modo procederam estão fora do debate judicial. Aqueles que não o fizeram poderão ter suas pretensões negadas pela Justiça Eleitoral. O minsitro presidente do TSE declarou à imprensa: “Mantenho a preocupação externada quando da tramitação da proposta de emenda constitucional na Câmara. O TSE já assentou que alterações no número de cadeira de vereadores só podem valer para o mesmo ano se forem aprovadas até 30 de junho, o prazo final para as convenções partidárias”, disse o ministro Ayres Britto, por meio de sua assessoria.

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