Tribunal Federal mantém condenação do ex-prefeito Edvaldo Cardoso Calasans por fraude em licitação, no caso ITEAI

BRASÍLIA: Ontem (01/10), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília (DF), concluiu o julgamento dos recursos interpostos por Edvaldo Cardoso Calasans, Nilson Rabelo, Aurian Calazans, Naidson Ferreira Santos e o advogado Paulo Fontes, contra a sentença que os condenou a devolver o dinheiro aplicado na suposta informatização da rede municipal de ensino de Ribeira do Pombal, que previa “a implantação de Projeto Informática Educativa, Laboratório de Informática, Biblioteca Básica, com 80 softwares, e prestação de Treinamento Técnico-pedagógico e Assistência Técnica”, pelo preço total de R$ 417.500,00, conforme três contratos firmados com o ITEAI, entre 30/09/1999 e 06/01/2000.

Os argumentos apresentados pelos réus não foram, contudo, suficientes para reverter a bem fundamentada condenação imposta pelo juiz federal Fábio Ramiro, da Subseção Judiciária de Paulo Afonso, nos autos da Ação Popular nº 2006.33.06.000790-5, ajuizada pelo advogado Gildson Gomes dos Santos. Depois de analisarem cuidadosamente os recursos dos réus, os desembargadores federais da 6ª Turma decidiram, à unanimidade, rejeitá-los, mantendo, na íntegra, a sentença, que repudia veementemente a fraude perpetrada pelo “grupo” comandado pelo ex-prefeito Dadá.

“Na verdade, a decisão da Corte Regional Federal sinaliza muito mais do que uma mera condenação de gestores corruptos, porque revela também que a propalada “educação de 1º mundo”, sob a gestão do ex-prefeito Dadá, era também uma farsa, que mascarava um esquema de fraudes prejudiciais aos cofres de Ribeira do Pombal”, pondera o autor popular.

Anote-se, ainda, por oportuno, que os mesmo réus, respondem, também, pelo mesmo motivo, a Ação de Improbidade Administrativa nº 2009.33.06.000963-2, em andamento na Vara Federal de Paulo Afonso, proposta pelo Ministério Público Federal, na qual se encontram em jogo a suspensão dos respectivos direitos políticos.

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