RIBEIRA DO POMBAL – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) publicou nesta terça-feira (26/09) decisão determinando o arquivamento do Inquérito Policial nº 0031240-46.2017.4.01.0000,  contra Ricardo Maia Chaves de Souza (Prefeito do Município de Ribeira do Pombal), Marla Viana Cruz, Vagna das Neves Simplício, Ana Paula Solposto Nogueira e Josivaldo Jildeon Santanta Silva, pela prática de fraude em licitação, investigada no âmbito da denominada “Operação Águia de Haia”.

A denúncia criminal, subscrita pela Procuradora da República Raquel Branquinho, que acaba de ser nomeada braço direito da Procuradora Geral da República Raquel Dodge na Operação Lava Jato, foi rejeitada pela unanimidade dos desembargadores da 2ª Seção do TRF1, que seguiram o voto condutor do juiz federal convocado LEÃO APARECIDO ALVES.

Grampo

O prefeito Ricardo Maia estava sendo acusado de forjar uma licitação para, mais na frente, desviar verbas do FUNDEB destinadas à educação. O Ministério Público farejou indícios do crime numa conversa vadia grampeada em que o suposto chefe da organização criminosa, o Sr. Kells Belarmino Mendes, “fala para o Prefeito de Ribeira do Pombal que, em virtude do início das atividades da empresa, o dinheiro (cascalho) ia cair na conta dele.” Vol. 1, Fl. 13”. Sem adentrar no mérito, a Corte Regional concluiu, porém, que o fato descrito na denúncia não se enquadra no crime de fraude a licitação, como sugerido pelo MPF, mas talvez no de “falsidade ideológica”. Entretanto, a acusação também não apontou circunstâncias convincentes para a caracterização deste crime, em tese, o que ensejou o arquivamento da denúncia.

“Celebration”

No último dia 19/09, numa entrevista a uma emissora de rádio local, o prefeito Ricardo Maia comentou a decisão da Justiça Federal, e celebrou o arquivamento da denúncia juntamente com o aniversário da cidade de Ribeira do Pombal, oferecendo aos munícipes uma “minimicareta” com os pagodeiros Leo Santana e Edcity, dentre outras atrações locais. A oposição ainda não se manifestou sobre o fato.

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