DA REDAÇÃO:  Derrubado pela Câmara dos Deputados na sessão do dia 28/10, dois dias após o 2º turno das eleições 2014, o PT agora tenta dar sobrevida ao Decreto 8.243, que tramita no Senado Federal. O ato administrativo, rotulado pela oposição de “decreto bolivariano”, em referência ao chavismo venezuelano,  está sendo usado por parlamentares aliados do governo para constranger a presidente Dilma Rousseff, em resposta à falta de diálogo entre o Poder Executivo e o Legislativo.

Em email encaminhado a filiados e simpatizantes, na tarde dessa quarta-feira, (12/11), a direção nacional do PT convoca a “população” para pressionar os senadores a manifestarem apoio ao decreto. Na mensagem o decreto de Participação Social é apresentado como instrumento  com capacidade para “revigorar a democracia e fortalecer o Congresso Nacional”  e diz, categoricamente, que tudo dito ao contrário são “inverdades”. Por fim, concita a população a ficar de olho nos senadores que se manifestam contra o decreto e a exigir deles adesão ao decreto de Dilma.

 Leia abaixo a mensagem na íntegra:

“Olá Companheir@!

O decreto número 8.243/2014 foi criado sob o pretexto de instaurar a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Mas, na prática, prevê a implantação de “conselhos populares”, formados por integrantes de movimentos sociais, vinculados a órgãos públicos. A matéria instituiu a participação de “integrantes da sociedade civil” em todos os órgãos da administração pública. Porém, ao trazer uma definição restritiva de sociedade civil, representa um assombroso ataque à democracia representativa e à igualdade dos cidadãos ao privilegiar grupos alinhados ao governo.

Com informações de Veja

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