Condenados por sonegação de impostos, sócios da Canabrava Produções Artísticas cumprem pena em escolas estaduais

Pilhados no mega-esquema de corrupção que assaltava a Prefeitura de Ribeira do Pombal na gestão do ex-prefeito Edvaldo Cardoso Calasans (Dadá), os sócios da Canabrava Produções Artísticas Ltda foram condenados por sonegação de impostos federais no montante de R$ 1,5 mi. Segundo a sentença prolatada pelo juiz federal Fábio Ramiro, há provas inequívocas de que os administradores da Canabrava deixaram de realizar escrituração de impostos nos livros contábeis; não informaram à Receita Federal as rendas obtidas com a prestação de serviços prestados à Prefeitura de Pombal; e emitiram notas fiscais “calçadas” com o objetivo de reduzir o valor dos tributos.

Os sócios da Canabrava, Adailton Araújo Santos (APOLO DA CANABRAVA) e Erivaldo Santos de Oliveira (ERI) foram condenados, respectivamente a 3 e 2,4 anos de reclusão, cujas penas foram substituídas por prestação de serviços à comunidade pelos mesmos períodos. APOLO está cumprindo pena na Escola Rui Barbosa e ERI na Escola Paulo Souto, com a obrigação de trabalhar durante oito horas semanais. Ambos foram também condenados a pagar 15 salários mínimos a título de prestação pecuniária. O primeiro a 10 e segundo condenado a 5 salários-mínimos, acrescidos de multas: 60 dias-multa para APOLO e 12 dias-multa para ERI.

Polêmica

Parece que nem tudo está definido, todavia, em relação ao local de cumprimento das penas. É que a sentença condenatória é expressa quando impõe a pena de “prestação de serviços à comunidade em instituição de ensino do Município de Ribeira do Pombal/BA”. Ocorre que as escolas nas quais os sentenciados estão cumprindo as penas pertencem ao Estado da Bahia, e não à Prefeitura de Ribeira do Pombal. O problema está na preposição “do”, que evoca o sentido de pertencimento. E não “no” que remete ao sentido de lugar.

Com base nisso, a Advocacia-Geral do Município pretende solicitar ao juízo da execução criminal que os condenados cumpram as respectivas penas em escolas municipais, como manda a sentença, a fim de minimizar o prejuízo causado ao povo de Ribeira do Pombal. Há quem diga que as escolas estaduais favorecem os condenados, já que são controladas por diretores indicados pelo então chefe da Prefeitura, o ex-prefeito Dadá, de quem os mesmos são amigos íntimos.

Entenda o caso

Entre 2002 e 2003, a Canabrava Produções contratou com Prefeitura de Ribeira do Pombal a realização de eventos e shows no Município. Ocorre que numa ação popular movida pelo advogado Gildson Gomes dos Santos descobriu-se que as notas fiscais emitidas pela Canabrava não correspondiam aos valores apresentados à Tesouraria da prefeitura municipal. A partir daí o autor popular, valendo-se das suas habilidades de “tira”, por ter exercido o cargo de investigador da Polícia Civil de São Paulo, encetou uma investigação pessoal que redundou no desbaratamento do esquema e na consequente responsabilização penal dos sentenciados.

Ao Blog do Gomes, o empresário ERI declarou que não gerenciava os impostos da Canabrava e que foi condenado pelo fato de ser sócio da empresa. De qualquer modo se arrepende de ter sido envolvido num imbróglio do qual não tinha conhecimento. “Erro desse tipo, comigo não mais se repetirá”, afirma o sentenciado meio abatido.   

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