Ex-presidente do Bahia era um dos líderes da quadrilha segundo MP federal

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta terça-feira, dia 4, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), denúncia contra 28 pessoas por envolvimento com fraudes na Bahia. Entre os denunciados está o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), também ex-deputado e presidente da Assembléia baiana, Antonio Honorato de Castro Neto, além dos delegados da Polícia Federal Zulmar Pimentel dos Santos, Marco Antônio Mendes Cavaleiro e João Batista Paiva Santana, por vazamento de informações sobre as investigações. Segundo a denúncia , a organização criminosa atua naquele estado há quase 20 anos e é composta de empresários, empregados de empresas, lobistas e servidores públicos. A relatora é a ministra Eliana Calmon.

A investigação, inicilamente encetada para apurar falsidade de certidões do INSS acabou constatando que, na verdade, se tratava de uma sofisticada, complexa e bem estruturada organização criminosa, composta de empresários, empregados de empresas, lobistas e servidores públicos, dedicada essencialmente à obtenção de lucros por meio de fraudes em processos de licitação. Segundo o MP a ação do grupo criminoso consistia, dentre outras práticas,
em (1) fraudar os processos de licitação para dirigir os serviços públicos às empresas de que são proprietários; (2) impedir a realização dos processos de licitação para que suas empresas continuassem, mediante a celebração de contratos emergenciais superfaturados, a prestação dos serviços que vinham executando; (3) obter a contratação de suas empresas para a execução de serviços públicos por meio de contratos emergenciais em substituição às empresas que já prestavam os serviços.

Foram identificadas no curso das investigações situações específicas de fraudes a licitações realizados pela Secretaria de Saúde do Governo do Estado da Bahia (Licitação nº 029), pela Prefeitura Municipal de Salvador (Licitação nº 119/2005) e pela Universidade Federal da Bahia
(Pregão nº 28/2005 e Pregão nº 31/2006), além de fatos delituosos específicos de autoria do denunciado ANTÔNIO HONORATO DE CASTRO NETO e FRANCISCO EMMANUEL DA SILVA BORGES.

Apurou-se que os denunciados ANTÔNIO HONORATO DE CASTRO NETO, CLEMILTON ANDRADE REZENDE, MARCELO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA, JOSÉ PEREZ ESTEVES, GERVÁSIO MENESES DE OLIVEIRA, FÁBIO DE OLIVEIRA REZENDE, JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA FILHO, MARCELO SANTANA DE ALMEIDA, VALTEK JORGE LIMA SILVA, JOSÉ ARTUR JACINTO DE MORAIS JÚNIOR, HÉLIO DE MORIAS JÚNIOR, GABINO DE MOURA NETO, JORGE LUIZ SANTOS BONFIM, AURO RICARDO PISANI FERREIRA DA SILVA, IOLANDO SILVA COSTA, OLIVAR ERCLES FREITAS MORAIS, REINALDO SILVA BITTENCOURT, HAILTON COUTO COSTA, CLÁUDIA RAMOS MELO, HÉLCIO DE ANDRADE JÚNIOR, FRANCISCO EMMANUEL DA SILVA BORGES e JOSÉ HENRIQUE VIEIRA NASCIMENTO se associaram em quadrilha ou bando para o cometimento de crimes.

A denúncia subscrita pela subprocuradora-geral da Repúplica, Cláudia Sampaio Marques, informa que se trata-se de grupo estruturado nos moldes definidos como organização criminosa, especializada em fraudes a licitações, organizada e estruturada para a prática dos mais variados crimes, dentre eles, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, falsidade ideológica, uso de documento falso, lavagem de dinheiro, dentre outros delitos de idêntica gravidade. A organização é composta de quase 100 (cem) integrantes que atuam de forma estável e coordenada para o alcance do objetivo comum, que é a obtenção de lucro mediante fraudes em licitações, valendo-se para o alcance desse objetivo, de expedientes criminosos.

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