DA REDAÇÃO:  Comprou um iPhone, um HTC ou qualquer outro aparelho de fabricantes que sigam normas de certificação internacional reconhecidas e está preocupado com a entrada em operação do sistema de rastreamento que permitirá o bloqueio de celulares pirata desenvolvido pela Anatel? Pode se despreocupar.

Em entrevista por telefone com Marcelo Bechara, conselheiro da Anatel,  esclareceu-se uma série de dúvidas sobre o Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos (SIGA), que supostamente teria começado a funcionar em fase de testesnesta segunda-feira.

 “Houve uma interpretação errada de uma resolução publicada no ano passado, que dava como prazo para entrada do sistema em operação hoje, 17 de março. Na verdade, o sistema já está funcionando em fase de testes desde janeiro deste ano, sem nenhum prejuízo aos consumidores que tenham celulares xing-ling ou trazidos de fora”, explica Bechara.

Segundo o conselheiro, ninguém precisa ficar preocupado com questões de privacidade. “A privacidade das comunicações é garantida pela Constituição. O foco desse sistema é a segurança da rede em consonância com a legislação que estabelece que só terminais homologados podem fazem uso dela”, explica.

A saber, o artigo 67 da Resolução 242, de 2000.

De acordo com conselheiro, como o objetivo é impedir o uso de aparelhos fora das especificações nas redes móveis das operadoras brasileiras, o sistema que identifica celulares “irregulares” usa uma espécie de whitelist de aparelhos certificados/homologados pela Anatel e também por organização internacionais de países com os quais o Brasil tem boas relações comerciais. Em juridiquês, “certificados por uma Administração estrangeira que dispense tratamento recíproco em relação à matéria”.

“Essa fase de testes vai durar todo o primeiro semestre e não vai fazer nenhum tipo de bloqueio. Quando entrar em operação, vai comparar o IMEI e outras informações do aparelho com essa whitelist, na hora da habilitação. Não haverá problema com aparelhos de origem conhecida”, explica Bechara.

De acordo com o conselheiro, muitos testes estão sendo feitos com o sistema, envolvendo operadoras, fabricantes e outros participantes do ecossistema da telefonia móvel. Na hora certa, antes da entrada do sistema de bloqueio em operação, a Anatel vai lançar uma campanha educativa explicando para os consumidores como o sistema funcionará. O que será e o que não será permitido e os prazos para regularização, quando necessário. “Não vamos fazer nada no afogadilho. Não queremos gerar ansiedade nos consumidores”, afirma o conselheiro.

Portanto, celulares comprados fora vão funcionar, desde que estejam dentro das regras que a Anatel definirá. Mesmo aqueles que não tenham fabricantes no país, mas sejam de companhias reconhecidas internacionalmente, como modelos da HTC. “Os iPhones fabricados no Brasil e seus similares importados, ainda não homologados pela Anatel mas certificados lá fora, por entidades reconhecidas internacionalmente, vão funcionar”, garantiu.

 A definição sobre como serão tratados os celulares importados, dependendo do caso, será conhecida ainda este ano, quando a Agência bater o martelo nos procedimentos a serem adotados pelas operadoras.

Fonte: IDG Now

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