DA REDAÇÃO: Na última semana, um dos acontecimentos que mais estampou as páginas dos principais jornais do País foi o julgamento, pelo STF, de uma ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cujo intento é tornar inconstitucional as doações eleitorais feitas por empresas, bem como estabelecer limites às doações provenientes de pessoa física para um patamar capaz de estancar a influência econômica na esfera política.
A questão é cercada de muita polêmica, já que para muitos, inclusive a maioria da Câmara dos Deputados, a ação do Supremo caracteriza-se como uma “intromissão indevida”, pois não cabe ao Judiciário decidir sobre questões políticas tomadas – ou que deveria ser – pelos representantes eleitos democraticamente pelo povo, constituindo, portanto, esta intervenção jurídica, clara violação da separação dos poderes. Apesar das críticas, o julgamento foi levado adiante e, atualmente, o posicionamento favorável à inconstitucionalidade do financiamento de campanha eleitoral por empresas vence o debate por 4 x 0.
Mas, na manhã da última segunda-feira, (16/12), o Blog do Josias desnudou para o Brasil uma informação que colocará os parlamentares numa situação paradoxal, melhor dizendo, numa verdadeira “saia justa”. Trata-se do PL nº 6147/2013, de autoria do deputado Henrique Fontana (PT-RS), apresentado à Casa Legislativa em 21/08/2013, que visa, justamente, impor limites às doações e as despesas eleitorais, adequando-se, perfeitamente, às aspirações da OAB.
Pasmem! Existe em trâmite, na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei que pretende redefinir os critérios de financiamento eleitoral, mas que nunca fora apreciado, tampouco votado. Essa informação derruba o argumento de muitos parlamentares que se dizem favoráveis à vedação de doações empresariais a campanhas eleitoras, mas que tal decisão deveria ficar por conta do Congresso Nacional, que é, para quem assim afirma, o ambiente pertinente para debates dessa natureza, conforme declarou o deputado goiano João Campos (PSDB) em entrevista ao Jornal Opção Online: “Sou a favor do fim do financiamento privado, mas penso que cabe ao STF somente tratar da inconstitucionalidade, não se tem que ser dessa ou daquela forma. Esta é uma decisão que deve vir do Congresso”.
Nesse momento, faço-me a seguinte pergunta: “Mas por que ainda não votaram o projeto, ao invés de criticar a postura do Supremo?” A resposta só pode ser falta de vontade política dos deputados que não querem prescindir das doações vultosas que recebem de seus “simpatizantes políticos”.
A constatação disso esta no fato de Henrique Fontana atuar por dois anos como relator de uma frustrada proposta de reforma política. Numa tentativa vã de levar a proposta ao plenário, o deputado ajustou seu texto dezenas de vezes. A despeito disso, o projeto foi enterrado por falta de acordo. Bem como nas declarações do presidente da Câmara, Henrique Alves, qualificando esconjurada a movimentação do STF.
Está claro que a questão gravita em torno da conservação de interesses. Explico. Sabemos que na vida tudo muda a todo instante, independe de nossa aquiescência que isso ocorra. Assim sendo, não faz sentido dizer “eu vou mudar”, pois assim ocorre constantemente, quer queiramos ou não. Neste ambiente de sucessivas mudanças, nos resta apenas à tentativa de conservar em nosso viver aquilo que nos convém, nos agrada, nos interessa. Feito isso, todo o resto se modifica em vista do que queremos, pois agimos em vista dessas aspirações gerando perturbações no meio, modificando-o, consequentemente.
No mundo da política, todos sabem, tudo se concentra na manutenção do poder, o objetivo final é sempre a governança, o prestígio, as vantagens pessoais. Não existem, na política, anjinhos, com auréolas na cabeça, que tocam harpa e pulam de nuvem em nuvem. Todos estão ali buscando conservar seus interesses ocultos. Não quero cair no erro da generalização afirmando que todos assim pensam, é obvio que existem parlamentares bem intencionados nesse sentido, mas, ao que parece, são a minoria, pois o PL nº 6147/2013 segue estagnado nas barreiras pessoais dos deputados.
Destarte, não se presenciará outra situação se não se alterar a emoção que motiva as ações daqueles que se dizem nossos representantes. Atualmente, como dito, o foco dos debates políticos, giram em torno de interesses partidários e pessoais, não há comprometimento com os brasileiros.
É preciso conservar uma nova base de ideias, substituir o individual pelo coletivo, a apropriação pela colaboração e respeito, aonde existe esses três elementos (coletividade, colaboração e respeito) debates como esse perdem a razão de existir, pois sabemos que viveríamos um a querer o bem do outro, não havendo espaço para desconfiança. Somente assim poderemos desfrutar de capítulos melhores em nossa existência. Enquanto isso não acontecer, episódios iguais ou análogos a esse que vivenciamos (relutância na participação do outro na política) se repetirá ciclicamente.
Com informações do Blog do Josias e do Jornal Opção Online
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