RIBEIRA DO POMBAL: – Finalmente a estressante poluição sonora gerada pelos veículos de publicidade, bem como todo som ou ruído capaz de perturbar o sossego público estão com os dias contados. Pelo menos é o que pretende os vereadores e as autoridades de Ribeira do Pombal, que pretendem regulamentar a matéria através do projeto de Lei 05/2013, de autoria do vereador Nathan Passos Brito, estabelecendo padrões e critérios a cerca da emissão de ruídos sonoros, decorrentes de qualquer atividade.

Prevê o projeto de lei que a emissão de ruídos sonoros deve estar em consonância com limites variáveis prescritos. Assim, no horário diurno, o limite permitido será de 70 decibéis; no vespertino, de 60 decibéis; e, no noturno, a emissão não pode ultrapassar os  50 decibéis.

No que tange a veiculação de propaganda em carros de som e atividades publicitárias afins, a proposição prevê que os executores dos serviços deverão obter licenciamento e alvará de funcionamento junto à prefeitura, fincando expressamente proibido a ativação do equipamento de som enquanto o veículo estiver parado, bem como em outras situações citadas pelo projeto de lei.

O objetivo do projeto é proteger a população pombalense da poluição sonora, assim como da exposição a doenças e/ou distúrbios provenientes de ruídos urbanos. O projeto estabelece, por fim, que a fiscalização será realizada pela prefeitura, em parceria com a Polícia Civil e Militar. Em todo caso, o descumprimento da lei sujeita o infrator a multa, que pode variar entre 2 e 10 salários mínimos, podendo haver interdição temporária, quando não permanente do estabelecimento infrator. Confira abaixo a medida em decibéis dos principais ruídos urbanos:

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