DA REDAÇÃO: O prefeito de Itapicuru (BA), a secretária de educação, um servidor do município, um empresário e mais seis pessoas poderão responder pelos crimes fraude de licitação, desvio de recursos públicos e corrupção ativa e passiva. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou esquema de repasse irregular de verbas do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – para empresa prestadora de serviços de tecnologia da informação. Superfaturamento dos contratos pode ter chegado a R$ 7 milhões.

Segundo as investigações iniciadas na Operação Águia de Haia, a organização criminosa estruturou um esquema de direcionamento de licitação para contratação de produtos e serviços relacionados à tecnologia da informação na área educacional, como montagem de laboratórios de inclusão digital e fornecimento de softwares. A empresa aliciava o prefeito e os servidores municipais e forjava o processo licitatório. Além das fraudes de licitações, eram feitos contratos desnecessários, por preços exorbitantes, de produtos e serviços inservíveis para as escolas municipais.

Alguns sistemas indicados nos termos de referência não funcionaram, quando funcionaram não tiveram utilidade ou não atenderam, minimamente, ao que estava estabelecido no edital. No entanto, as faturas foram todas pagas, pontualmente, independentemente do cumprimento ou não do contratado.

“O esquema operado pelos integrantes da Organização Criminosa movimentou valores extremamente altos, já que as contratações espúrias envolveram, apenas no Estado da Bahia, aproximadamente 20 prefeituras, sendo que apenas em Itapicuru/BA, um dos municípios envolvidos na fraude, Laudo Pericial constatou o superfaturamento e consequente desvio de R$ 7 milhões”, explicou a procuradora regional da República Raquel Branquinho.  A denúncia aguarda agora o recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).  Número do processo: 0070980-16.2014.01.0000

GUANAMBI

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi/BA, a Justiça Federal tornou indisponível cerca de cinco milhões de reais em bens do ex-governador baiano e ex-prefeito de Guanambi, Nilo Coelho. Além dele, uma empresa e mais 11 pessoas, entre elas membros da comissão de licitação, particulares e o atual secretário de Infraestrutura de Guanambi, Geovane Mercês Alves, também tiveram valores bloqueados. As decisões têm como objetivo garantir eventual ressarcimento dos cofres públicos e pagamento de multas civis em razão de atos de improbidade administrativa praticados na gestão do ex-prefeito Nilo Coelho em licitações para locação de caminhões, construção de casas populares e reforma de um colégio. O ex-governador, uma empresa e as outras 11 pessoas também foram acionados por improbidade administrativa. Leia mais AQUI.

Fonte: Ascom PRR1

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