Não importa se parte da sentença do Mensalão já transitou em julgado; não importa se os mensaleiros estão cumprindo pena, sendo parte dela paga com vaquinhas virtuais ; não importa o chororô do ministro Barbosa. O julgamento do Mensalão ainda não acabou, e a chance de inversão do resultado é real. Basta que o governo, sob o comando do PT, tenha a oportunidade de nomear mais dois ministros. O que não tardará a ocorrer por conta das aposentadorias do patético Celso de Mello e do afobado Barbosa.
Depois de findo o julgamento da Ação Penal 470, poderá os condenados pedir “revisão” da sentença (acórdão), com fundamento no art. 621 do Código de Processo Penal, que a admite quando a “decisão condenatória for contrária à evidência dos autos”. É nesse abismo semântico (evidência dos autos) que os juízes nomeados pelo governo petista manipularão seus legítimos argumentos.
A menos que um poderoso asteroide destrua a Terra futuramente, a possibilidade de os mensaleiros reverter esse jogo “é tão certa quanto o calor do fogo”, como diria o poeta. A única condição para tanto é que o PT permaneça comandando o governo, com Dilma e proximamente com Lula. A derrubada de um pedaço simbólico da sentença condenatória viabilizada pelo patético ministro Celso de Mello é a senha para “el gran finale”: a absolvição total dos mensaleiros petistas.
Para os petistas o que menos importa é o sacrifício da auto-imolação a que se submeteram com fim explícito de mascarar-lhes o cinismo moral. O fundamental é que, ao final, a nódoa que pespega as corruptas biografias de Suas Excelências será eliminada pela revisão criminal, de modo a exibir “vidas imaculadas” nas mídias virtuais e impressos companheiros. Agora, não como bandidos, porém como vítimas. É o que se desenha. E talvez o que o ingênuo ministro Barbosa quis alertar com o seu: “E só o começo”.
Sem embargo, nada disso está sendo em vão. Com efeito, na lógica da cultura patriarcal em voga, nenhuma outra instituição ou entidade, a não ser o PT do Brasil, se submeteria ao vexame de ver sua cúpula dirigente na cadeia. Só a burrice do PT permitiria a nomeação de promotores de justiça com gana para colocar seus dirigentes no xilindró. Sagaz e mal-intencionado, por exemplo, o PSDB nomeou um “engavetador da República”.
O PT está mostrando também que aquilo que chamamos de Justiça se trata, na verdade, de uma ridícula e rota metáfora. No fundo o Judiciário não é senão uma engrenagem da máquina de manipulação do Poder Público, resultante do devaneio disseminado pela Revolução Francesa. Algo que se faz necessário apenas a quem detém o controle das armas da Nação.
Dentre muitas outras coisas, o PT também mostra que o paradigma de pensamento dominante, inaugurado pela modernidade, é uma farsa útil a quem detém o controle do Poder. O julgamento dos embargos infringentes deixa patente que a decisão judicial não se pauta pela racionalidade, tampouco por valores sociais ditos superiores. Na hipótese, num primeiro momento prevaleceu o cinismo moral de uma maioria claudicante; contudo, num segundo momento (o dos embargos) prevaleceu os interesses do grupo dominante do Poder.
Finalmente, o PT mostra também que esse sistema direitos inventado pela tríade franco-anglo-americana a partir do Século XVIII trata-se de um truque de dominação, porque se aplica apenas segundo a intenção de quem tem o controle da ordem jurídica. Barbosa e Barroso são apenas mecanismos dóceis dessa farsa, que ora agradam a um, ora agradam a outro, ainda que neguem isso.
Não obstante, aguardemos a decisão da revisão para que vejam que não faço aqui nenhum exercício de futurologia, mas tão somente um esforço de coerência, pensado desde os pés…
Luiz Fernando R. de Sales
05/02/2016
Deivison Conceição
04/11/2015
Gildson Gomes dos Santos
04/11/2014
Gildson Gomes dos Santos
27/09/2014
Luciana Virgília Amorim de Souza
25/09/2014