Amparado no comprimisso de expansão do debate democrático no Brasil sobre temas relevantes ao fortalecimento da cidadania o Blog do Gomes traz a lume o excelente artigo jurídico “LEI DE ARBITRAGEM BRASILEIRA: UMA BREVE ABORDAGEM À LUZ DO DIREITO COMPARADO”, do jurista acreano Jorge Luís Batista Fernandes, da Universidade de Buenos Aires – Argentina, de leitura obrigatória, sobretudo para quem se preocupa com a desburocratização e consequente eficiência do aprelho Judiciário. Segue o resumo. Leia o texto na íntegra clicando AQUI.

Jorge Luís Batista Fernandes

Advogado em Rio Branco, Acre, Brasil. Bacharel em Teologia, Especialista em Gestão Ambiental Tecnológica e Doutorando em Direito pela Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires. e-mail: jorgeluis.adv.dr @hotmail.com.

SUMÁRIO: RESUMO – 1 INTRODUÇÃO – 2 ANTECEDENTES HISTÓRICOS E DEFINIÇÕES – 2.1 Definição – 3 ASPECTOS LEGISLATIVOS NACIONAIS – 3.1 A lei de arbitragem brasileira e o direito comparado, 3.1.2 Disposições gerais, 3.1.3 Convenção de arbitragem – 3.1.4 Execução da cláusula compromissória – 3.1.5 Elementos do compromisso arbitral – 3.1.5.1 Elementos compulsórios – 3.1.5.2 Elementos facultativos – 3.1.6 Extinção do compromisso arbitral – 3.1.7 O árbitro e o procedimento arbitral – 3.1.8 Sentença arbitral – 3.1.9 Embargos de declaração – 3.1.10 Nulidade da sentença arbitral – 3.1.11 Arbitrais estrangeiras – 10 CONCLUSÕES, REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.

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