Relator da proposta, deputado diz que ela é inconstitucional por tentar mudar regras para beneficiar atuais governantes

Relatório do petista, que recebeu elogio de todos os líderes partidários, está na CCJ da Câmara e deverá ser votado em 15 dias

MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O deputado José Genoino (PT-SP), relator da proposta de emenda constitucional que permite um terceiro mandado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recomendou o arquivamento do texto. O deputado argumentou que a proposta é inconstitucional, principalmente por tentar mudar as regras para beneficiar os atuais ocupantes de cargos.
“Antes de qualquer outra coisa, a medida proposta agride o senso comum de Justiça e razoabilidade ao pretender aplicar-se aos atuais detentores de mandato eletivo, alterando regras do jogo político em andamento no intuito de favorecer determinados resultados”, diz Genoino em seu parecer.
Segundo o deputado, seu relatório está baseado em “cláusulas implícitas da Constituição”. Ele cita o parágrafo 4º, do artigo 60, que diz que “não será objetivo de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico”.
Para ele, a PEC poderia abrir margem para que novas emendas fossem apresentadas sugerindo reeleições sucessivas, sem limite. “Temos que seguir o princípio da República.”
A proposta que altera a Constituição foi apresentada no começo de junho pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), e contou com 176 assinaturas.
O texto prevê um referendo, a ser realizado no segundo domingo de setembro de 2009,para consultar a população sobre o terceiro mandato.
Afirma também que todos os cargos do Executivo (governadores, prefeitos e presidente) “e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser eleitos para até dois períodos imediatamente subsequentes”.
O referendo, no entanto, na opinião de Genoino, não legitima a proposta.
“A norma constitui tentação para quem dela poderia se beneficiar. Uma tentação que espera se legitimar democraticamente por meio da obtenção de apoio popular… Afinal, argumenta-se, “nada limita a vontade popular: o povo é soberano”. Como se fosse razoável supor que o povo pudesse decidir um assunto como esse de forma isenta ou alheia aos interesses eleitorais em jogo, sem se deixar seduzir ou contaminar, também ele, por esses interesses e paixões e pelo ambiente político específico, conjuntural, no momento da consulta popular a ser realizada!”.
O relatório de Genoino foi protocolado ontem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, mas só deve ser lido e discutido na próxima semana. A votação deve ocorrer em 15 dias.
Se a PEC realmente for declarada inconstitucional, ela será arquivada, podendo voltar a tramitar apenas com recurso assinado por 171 deputados. O requerimento também teria que passar pelo plenário. O relatório de Genoino foi elogiado por todos os líderes partidários.
Usando os mesmos argumentos, o deputado foi autor de um voto em separado à proposta que, em 1997, permitiu a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

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