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Fiscalização

Prefeitura devolverá dinheiro à conta do FUNDEF

Durante reunião extraordinária do CACS-Fundef, realizada na última sexta-feira, às 9 horas, na Casa da Cidadania de Ribeira do Pombal, o secretário municipal de Administração e Finanças, Paulo Sampaio, informou que a Prefeitura cumprirá a decisão do Tribunal dos Municípios no sentido de devolver à conta do Fundef a quantia glosada durante a atual gestão.

O TCM determinou no Parecer Prévio 334/2006 que Zé Grilo terá de devolver, parceladamente, à conta do FUNDEF, R$ 87.446,76, “pois o relatório mensal complementado de março e abril, emitido pelo Inspetor da 10ª IRCE, confirma as glosas dos valores”.
Quanto ao valor desviado pelo ex-prefeito Edvaldo Cardoso Calasans, no importe de R$ 336.186,00, o sr. Paulo Sampaio esclareu aos Conselheiros do Fundef que há uma pendência judicial em trâmite no Tribunal de Justiça em virtude de uma ação judicial aforada pelo Município de Ribeira do Pombal.
Também compareceu à reunião a secretária municipal de Educação e Cultura, Raimunda Gomes dos Santos, que, a pedido do Conselho, prestou esclarecimentos sobre a contratação de professores sob o REDA municipal.
Na oportunidade, a prof. Rai Gomes esclareceu ainda que o Município já convocou todos os professores aprovados no último concurso e que aguarda a conclusão das matrículas para avaliar a possibilidade de contratar novos professores.

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