Zé Grilo privatiza limpeza pública em Ribeira do Pombal

Foi publicado na edição do jornal A TARDE de hoje (p. 12) aviso de licitação, na modalidade concorrência pública, através da qual o prefeito Zé Grilo pretende transferir para iniciativa privada o gerenciamento e a execução da limpeza pública em Ribeira do Pombal.

A Prefeitura informa que se encontra à disposição dos interessados o Edital da Concorrência Pública nº 001/07, objetivando a contratação de empresa para execução de serviços de limpeza de logradouros, compreendendo o gerenciamento da limpeza pública.

Nota do Blog:

Segundo a Lei nº 8.666/93, qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na sua aplicação, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1o do art. 113. Além disso, a mesma lei assegura a qualquer cidadão acompanhar o desenvolvimento do processo de licitação, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.

É necessário que fiquemos atentos tendo em vista que as famosas “licitações do lixo” tem rendido escândalos memoráveis no Brasil. Foi assim em Ribeirão Preto(SP), em São Paulo (SP), em Euclides da Cunha (BA) etc. Abram o olho!

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