O Supremo Tribunal Federal acaba de conceder liminar nos autos do Mandado de Segurança nº 26307/DF para suspender o abusivo aumento de salários que deputados e senadores autoconcederam-se. O reajuste beira a casa de 91%, elevando os subsídios dos parlamentares de R$ 12.847,20 para R$ 24.500,00.

A medida heróica foi requerida pelos deputados Raul Jungmann (PPS/PE), Carlos Sampaio (PSDB/SP), e Fernando Gabeira (PV/RJ). A Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo PPS foi arquivada porque o Plenário do Supremo Tribunal entendeu que o ato impugnado (Decreto Legislativo nº 444/2002), já não mais está em vigor, ainda que o mega-reajuste tenha sido baseado nele.

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