Há sempre uma esperança no ar. Para os obstinados parentes de agentes políticos que desejam exorcizar o fantasma do desemprego em 2007, o Tribunal de Justiça do Maranhão acaba de abrir o precedente tão sonhado pelos nepotistas.

No julgamento de um recurso oriundo da Comarca de Imperatriz, a 2ª Câmara Cível do TJ maranhense firmou o entendimento segundo o qual a Resolução do Conselho Nacional de Justiça, que proíbe a prática de nepotismo no Poder Judiciário, não tem eficácia nos demais Poderes. Logo, se não existir vedação legal, o nepotismo é permitido nos Poderes Executivo e Legislativo.

Com esses argumentos a Corte de Justiça do Maranhão suspendeu liminarmente e, no mérito, cassou uma decisão liminar de 1º grau proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 2286/2006, que obrigava a exoneração, no prazo de 5 dias, de todos os parentes, até o terceiro grau, do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e de todos os vereadores de Imperatriz, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00.

Veja a súmula do Acórdão publicado em 30/11/2006: