Presidente do TSE diz que interpretação é “ato de vontade”

Brasília, 24/08/2006 (19h54) – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, afirmou nesta quinta-feira que a impugnação das candidaturas de parlamentares pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), tendo em vista suposto envolvimento com a chamada “máfia das ambulâncias”, trata-se de um “reflexo do sentimento da sociedade brasileira”.
Se esses parlamentares recorrerem ao TSE, “o Tribunal estará sendo convocado para definir a extensão do princípio da não culpabilidade”, disse o ministro.
Ao responder ao questionamento de jornalistas se a decisão do TRE do Rio de Janeiro teria sido um avanço, o ministro disse preferir entender que foi dado um enfoque diferente à matéria. “A interpretação do arcabouço normativo é um ato de vontade. Se tivéssemos elementos matemáticos, a Justiça não seria implementada pelo homem, mas pela máquina, e se o Tribunal caminhou nesse sentido deve ter encontrado base para fazê-lo”, afirmou.
Ainda de acordo com o ministro, esses candidatos devem ficar de fora do programa eleitoral gratuito, “porque simplesmente deixam de ser candidatos”. Afirmou, ainda, que o TSE terá tempo hábil para julgar os recursos que forem protocolados pedindo a reforma da decisão do Tribunal Regional. O ministro salientou que, em época eleitoral, o TSE pode realizar sessões plenárias diariamente, inclusive aos sábados e domingos.

Com informações do site do TSE

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