TCU condena ex-prefeito por irregularidades

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas e condenou José Renato Brito Silva, ex-prefeito de Ribeira do Pombal (BA), ao pagamento de R$ 28.595,08, já atualizado. Ele ainda foi multado em R$ 2 mil. A tomada de contas especial foi instaurada em virtude de irregularidades na execução do convênio celebrado entre o município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de construção de uma unidade escolar no município.

O TCU fixou o prazo de 15 dias para que Zé Renato recolha as dívidas aos cofres do FNDE, e autorizou ainda a cobrança pela via judicial, caso não sejam atendidas as notificações. O ex-prefeito recorreu e perdeu (TC-016.611/1999-3. Acórdão 2.357/2003 – TCU – 2ª Câmara).

Atualmente o ex-prefeito Zé Renato, que é funcionário público estadual, está dirigindo a ADAB, órgão do governo do Estado da Bahia, por indicação do prefeito Zé Grilo.

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